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Dispõe sobre a disponibilização de dados do cadastro fiscal imobiliário no portal de informações geográficas e geoespaciais da Prefeitura do Município de São Paulo - GeoSampa.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui a Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal – CODUSP, na Controladoria Geral do Município; transfere e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica; altera o artigo 9º do Decreto nº 56.075, de 23 de abril de 2015.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Constitui Grupo de Trabalho para revisão, análise e lançamento de IPTU com base nas Declarações Tributárias de Conclusão da Obra (DTCOs) e Certificados de Conclusão Eletrônico emitidos pelos Sistemas de Licenciamento de Construção SLC e SLC-e, a partir do exercício de 2012.
Constitui a Comissão para leilão dos veículos e carcaças apreendidos por esta Subprefeitura.
REVOGADO(A)
Constitui a Comissão de Avaliação de Veículos Apreendidos e Removidos.
Determina a instituição do Grupo de Monitoramento de Área de Risco GMAR, por período indeterminado.
Aprova plano de melhoramentos viários no Distrito de Parelheiros.
Constitui o Comitê Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação CSTIC.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.250.137,39 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Dispõe sobre o Processo Inicial de Escolha/Atribuição de turnos e de classes/blocos/ aulas aos Professores da Rede Municipal de Ensino que atuam nas Escolas Municipais e dá outras providências.
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